Política de Privacidade e Termos de Uso

1. Introdução e Compromisso com a LGPD

A FANMA (Frente de Apoio Nacional dos Motoristas Autônomos) valoriza a privacidade e a segurança dos dados de seus associados, motoristas parceiros e visitantes. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

2. Coleta de Dados através de Nossos Canais

Neste site, coletamos dados estritamente necessários para a prestação de nossos serviços de representação, cadastro de filiação, suporte jurídico e atendimento à categoria:

• Formulários de Filiação e Cadastro Rápido: Nome completo, número de WhatsApp, cidade/UF e principal aplicativo utilizado (Uber, 99, InDrive, entregas, etc.), fornecidos voluntariamente pelo usuário para fins de integração federativa e contato institucional.
• Contato via WhatsApp e Atendentes: Mensagens, histórico de conversas e dados de contato direcionados aos nossos atendentes e canais de suporte oficiais.
• Dados de Navegação (Cookies): Informações básicas de acesso e preferências de navegação para garantir a melhor experiência na plataforma.

3. Finalidade do Tratamento dos Dados

As informações coletadas são utilizadas exclusivamente para:

• Processar o cadastro de filiação à federação e integrar o motorista aos canais de apoio e informativos da categoria.
• Prestar suporte jurídico, orientações e atendimento através de nossos canais oficiais de comunicação.
• Cumprir obrigações legais, estatutárias ou regulatórias aplicáveis às atividades da FANMA.

4. Compartilhamento e Segurança da Informação

Seus dados não são comercializados ou cedidos a terceiros para fins publicitários. O compartilhamento ocorre estritamente quando necessário para:

• Plataformas tecnológicas seguras de automação e comunicação (como APIs de envio de mensagens e atendimento via WhatsApp).
• Órgãos ou parceiros jurídicos vinculados diretamente à defesa dos direitos da categoria, mediante consentimento ou solicitação expressa do associado.

5. Direitos do Titular dos Dados

Conforme previsto na LGPD, você tem direito a solicitar a confirmação do tratamento, acesso, correção, eliminação de dados ou a revogação de seu consentimento a qualquer momento através de nossos canais oficiais de atendimento.